Política de Uso Aceitável
Última atualização: 6 de julho de 2026
Esta Política de Uso Aceitável ("PUA") define as regras de utilização do painel X1 e dos serviços associados. Aplica-se a todos os Clientes e revendedores e complementa os Termos de Serviço. Ver Termos de Serviço →
Princípio essencial: a X1 Panel fornece uma ferramenta de gestão. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que gere ou distribui e deve deter todos os direitos e licenças necessários. A X1 Panel não fornece, aloja nem distribui qualquer conteúdo audiovisual.
1. Âmbito
Esta PUA aplica-se a toda a utilização do Serviço, incluindo a atividade de revendedores e dos respetivos clientes finais.
2. Responsabilidade pelo conteúdo
O Cliente garante que detém, ou obteve, todos os direitos, licenças e autorizações necessários para o conteúdo e serviços que gere através do painel. A responsabilidade pela legalidade do conteúdo é exclusivamente do Cliente.
3. Atividades proibidas
É expressamente proibido utilizar o Serviço para:
- Distribuir ou disponibilizar conteúdo sem os direitos ou licenças exigidos, ou que viole direitos de autor ou outros direitos de terceiros;
- Praticar quaisquer atividades ilícitas ou promover conteúdos ilegais;
- Distribuir malware, praticar phishing, spam ou outras práticas abusivas;
- Tentar contornar mecanismos de segurança, licenciamento ou entitlement;
- Sobrecarregar, interferir ou comprometer a infraestrutura ou a integridade do Serviço;
- Revender, sublicenciar ou expor o software fora das condições autorizadas.
4. Revendedores
Os revendedores são responsáveis pela conduta e pela conformidade dos seus clientes finais com esta PUA e devem tomar medidas razoáveis para prevenir e cessar utilizações indevidas.
5. Monitorização e denúncias
Podemos investigar suspeitas de violação e cooperar com as autoridades competentes. Se tomar conhecimento de uma utilização indevida, comunique-nos através de: [email protected]
6. Consequências
A violação desta PUA pode originar aviso, suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso, sem prejuízo de outras medidas legais e da cooperação com as autoridades.
7. Contacto
Para questões sobre esta Política, contacte: [email protected]